Aralton Lima Consultores e Advogados Associados

5 pontos que merecem atenção antes de assinar um contrato

Contratos · Atualização: contínua

Antes de assinar, é recomendado revisar os elementos centrais do documento para reduzir riscos e aumentar previsibilidade. A seguir, uma visão geral (não exaustiva) dos pontos mais comuns.

• Objeto e escopo: o que exatamente está sendo contratado e quais limites existem.
• Prazos e entregas: datas, marcos, aceites e consequências por atraso.
• Valores e reajustes: forma de pagamento, correções, multas e despesas.
• Responsabilidades: deveres de cada parte, garantias legais e obrigações acessórias.
• Rescisão e foro: hipóteses de encerramento, multas, notificações e cláusulas de solução de conflitos.

Como organizar provas em um conflito de consumo

Consumidor · Atualização: contínua

A organização de documentos ajuda a entender o contexto do problema e a viabilidade de medidas administrativas e/ou judiciais. Em geral, recomenda-se:

• Comprovantes: notas fiscais, recibos, contratos e extratos de pagamento.
• Registros do problema: fotos, vídeos e datas (linha do tempo do ocorrido).
• Atendimento: protocolos, e-mails, conversas e mensagens (com contexto e identificação).
• Orçamentos/Laudos: quando aplicável, para demonstrar defeitos e custos.

Evite editar prints e mantenha os arquivos originais sempre que possível.

Rotina jurídica na micro e pequena empresa: por onde começar

Empresas · Atualização: contínua

Uma rotina mínima pode reduzir riscos e retrabalho. Sugestão de estrutura inicial:

• Contratos-padrão: serviços, fornecimento, parcerias e confidencialidade (quando necessário).
• Políticas internas: regras básicas de atendimento, prazos e registros.
• Documentação organizada: pastas por cliente/projeto, com versões e histórico.
• Gestão de cobranças: controles, notificações e negociação formalizada.

Checklist: documentos comuns em demandas trabalhistas

Trabalhista · Atualização: contínua

Este checklist é apenas uma referência geral. Em muitos casos, os documentos variam conforme o tipo de vínculo e a realidade de trabalho.

• Contrato de trabalho, aditivos e ficha de registro (quando aplicável)
• Holerites, comprovantes de pagamento, extratos e recibos
• Controle de jornada/escala, registros de ponto e comunicações internas
• Comprovantes de benefícios, vale-transporte, vale-refeição, etc.
• Mensagens relevantes (com contexto) e documentos relacionados à rescisão